Posts de Setembro, 2008

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Crise institucional por que? Pergunta Hamilton Rodrigo Araújo Freire de Andrade em seu mais novo artigo

Setembro 29, 2008

Agosto de 1961, Jânio Quadros renuncia. Pego-me na Ladeira da Memória, centro de São Paulo, a caminho do Estadão, esquina da Martins Fontes com Major Quedinho. Busco informações precisas sobre o ocorrido com meu pai, Giannino, solidamente instalado na redação. Da bocarra dos bares sai o vozerio trivial dos locutores de futebol, irradiam um jogo do Santos de Pelé. Em Montevidéu, é de lá que vem a gritaria.

Jânio, candidato da direita, convém dizê-lo com todas as letras, ganhara a eleição presidencial de 1960 e seu mandato não passava de pouco mais de cinco meses. Abandona o Planalto, declara-se vencido pelo poder das “forças ocultas”. As raízes do golpe de 1964 ali estão. Creio, porém, que JQ imaginasse, para o imediato, outro desfecho.

São muitos aqueles que crêem na aposta do presidente na revolta capaz de reconduzi-lo a Brasília nos braços do povo. No entanto, a pátria de chuteiras estava grudada nos rádios que transmitiam as façanhas do rei Pelé.

Em 47 anos o Brasil mudou bastante juntamente com seu povo, e este mudou por causa de Lula. Jânio cobria os ombros de caspa e a cabeça com o quepe dos motorneiros e foi eleito com 12 milhões de votos, recorde absoluto até então. Percebeu-se, entretanto, que na hora crucial os eleitores preferiam o Santos F.C. Com Lula a história é outra. A maioria identifica-se com o ex-operário e líder sindical, enxerga no presidente o cidadão igual e automaticamente aprova-lhe o desempenho.

Nunca um presidente do Brasil teve aprovação tão avassaladora, mais de dois terços da nação estão com ele. Registre-se um dado preocupante para quem gostaria de vê-lo logo pelas costas: Lula conta também com maioria na chamada classe média, a mesma que a mídia costuma visar para entorpecer-lhe a consciência.

Estes 70% de platéia a favor do presidente permitem que, a toda hora, venha à tona a ameaça da crise institucional no Brasil de 2008? Crise institucional por quê? Por que o Brasil está satisfeito com seu governo? Esta sim é a verdadeira novela brasileira, muito mais verídica do que aquelas da Globo.

Ocorre recordar a fala estranha, peculiar, de Jânio Quadros. As forças ocultas. De fato, muito ocultas, ocultas demais. À época as forças aparentes e evidentes, diria até escancaradas, puseram-se à vista desde a semeadura do golpe. Ali se postavam, inquietas, à espera do pretexto. Quatro e mais décadas depois, quem arca com o mesmo papel? Sim, possível é questionar todos os poderes de uma democracia capenga, e os comportamentos dos privilegiados, mestres em ostentação e ferocidade, e as fabulações grosseiras da mídia nativa. Ainda assim, por que admitir, mesmo academicamente, uma crise institucional quando o presidente da República goza da aprovação de 70% da população?

No espaço dos últimos 60 dias os fantasmas de outros tempos surgiram nos vídeos e nas páginas da imprensa. Ao ser levantada a possibilidade da revisão da Lei da Anistia e por ocasião da deflagração da Operação Satiagraha. Nas duas oportunidades, diante da pretensa ameaça de uma crise institucional, logo desfraldada pela oposição parlamentar e pela mídia, com a conspícua contribuição do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e do ministro da Defesa, Nelson Jobim.

E o governo, que dispõe do apoio maciço da nação? Tergiversa, concilia, como se houvesse de fato o risco da tal crise. Trata-se de reabilitar o espectro das forças ocultas? Há quem diga que as pesquisas valem até certo ponto. Na hora azada, o povo ainda ficaria preso à transmissão radiofônica de um jogo de futebol. Alguém sorri com condescendência e afirma as injunções da “correlação de forças”, em nome, talvez, de “um vezo marxóide”, pelo qual cabe atentar, antes de mais nada, “no estrutural”.

Então seria algo assim como se as pesquisas de opinião fossem a ponta do iceberg, enquanto a realidade nua e crua fica abaixo da tona. Quem sabe Maquiavel dissesse que tudo não passa de desculpa, para deixar as coisas como estão para ver como ficam.

Hamilton Rodrigo Araújo Freire de Andrade é publicitário, comunicador e ministra cursos na área empresarial, PNL e gestão de pessoas

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Hamilton Rodrigo Araújo Freire de Andrade

Setembro 29, 2008

Hamilton Rodrigo Araújo Freire de Andrade é comunicador, publicitário e ministra cursos na área de motivação empresarial, gestão de pessoas entre outros.

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Hamilton Rodrigo Araújo Freire de Andrade opina sobre a crise econômica mundial

Setembro 29, 2008

Giannotti: Crise deve estimular reformas no FMI

Reuters

Modelo posa para fotos em frente à Bolsa de Valores de Nova Iorque em dia de turbulência em Wall Street

Modelo posa para fotos em frente à Bolsa de Valores de Nova Iorque em dia de turbulência em Wall Street

Hamilton Rodrigo Araújo Freire de Andrade

É “muito estranho” Lula declarar o fim do neoliberalismo sendo que “já há seis anos ele pratica a mesma política neoliberal” dos governos anteriores. Quem analisa é o filósofo José Arthur Giannotti, professor titular emérito da Universidade de São Paulo. Giannotti, que é amigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, pondera:

- Ninguém passa de uma política à outra sem um enorme período de transição. É evidente que hoje o que a esquerda pedia (uma maior regulamentação dos mercados) aparece como uma demanda global.

Bicho-papão da esquerda mundial durante os anos 90, as políticas econômicas neoliberais tiveram seu fim “decretado” na noite de quarta-feira, 24, pelo presidente Lula, em Nova Iorque, onde esteve para a Assembléia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas).

Assim falou Lula:

- (O período neoliberal) Está encerrado porque (a crise) demonstra que também no sistema financeiro é preciso ter seriedade, é preciso ter ética, não é apenas o cidadão comum que tem que ser ético.

Por: Hamilton Rodrigo Araújo Freire de Andrade

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Decisão de Juiz mostra humanidade do judiciário

Setembro 16, 2008

Processo Número1863657-4/2008

Autor: Ministério Público Estadual

Réu: B.S.S

B.S.S é surdo e mudo, tem 21 anos e é conhecido em Coité como “Mudinho.”

Quando criança, entrava nas casas alheias para merendar, jogar vídeo-game, para trocar de roupa, para trocar de tênis e, depois de algum tempo, também para levar algum dinheiro ou objeto. Conseguia abrir facilmente qualquer porta, janela, grade, fechadura ou cadeado. Domou os cães mais ferozes, tornando-se amigo deles. Abria também a porta de carros e dormia candidamente em seus bancos. Era motivo de admiração, espanto e medo!

O Ministério Público ofereceu dezenas de Representações contra o então adolescente B.S.S. pela prática de “atos infracionais” dos mais diversos. O Promotor de Justiça, Dr. José Vicente, quase o adotou e até o levou para brincar com seus filhos, dando-lhe carinho e afeto, mas não teve condições de cuidar do “Mudinho.”

O Judiciário o encaminhou para todos os órgãos e instituições possíveis, ameaçou prender Diretoras de Escolas que não o aceitava, mas também não teve condições de cuidar do “Mudinho.”

A comunidade não fez nada por ele.

O Município não fez nada por ele.

O Estado Brasileiro não fez nada por ele.

Hoje, B.S.S tem 21 anos, é maior de idade, e pratica crimes contra o patrimônio dos membros de uma comunidade que não cuidou dele.

Foi condenado, na vizinha Comarca de Valente, como “incurso nas sanções do art. 155, caput, por duas vezes, art. 155, § 4º, inciso IV, por duas vezes e no art. 155, § 4º, inciso IV c/c art. 14, inciso II”, a pena de dois anos e quatro meses de reclusão.

Por falta de estabelecimento adequado, cumpria pena em regime aberto nesta cidade de Coité.

Aqui, sem escolaridade, sem profissão, sem apoio da comunidade, sem família presente, sozinho, às três e meia da manhã, entrou em uma marmoraria e foi preso em flagrante. Por que uma marmoraria?

Foi, então, denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, incisos II e IV, c/c  o artigo 14, II, do Código Penal, ou seja, crime de furto qualificado, cuja pena é de dois a oito anos de reclusão.

Foi um crime tentado. Não levou nada.

Por intermédio de sua mãe, foi interrogado e disse que “toma remédio controlado e bebeu cachaça oferecida por amigos; que ficou completamente desnorteado e então pulou o muro e entrou no estabelecimento da vítima quando foi surpreendido e preso pela polícia.”

Em alegações finais, a ilustre Promotora de Justiça requereu sua condenação “pela pratica do crime de furto qualificado pela escalada.”

B.S.S. tem péssimos antecedentes e não é mais primário. Sua ficha, contando os casos da adolescência, tem mais de metro.

O que deve fazer um magistrado neste caso? Aplicar a Lei simplesmente? Condenar B.S.S. à pena máxima em regime fechado?

O futuro de B.S.S. estava escrito. Se não fosse morto por um “proprietário” ou pela polícia, seria bandido. Todos sabiam e comentavam isso na cidade.

Hoje, o Ministério Público quer sua prisão e a cidade espera por isso. Ninguém quer o “Mudinho” solto por aí. Deve ser preso. Precisa ser retirado do seio da sociedade. Levado para a lixeira humana que é a penitenciária. Lá é seu lugar. Infelizmente, a Lei é dura, mas é a Lei!

O Juiz, de sua vez, deve ser a “boca da Lei.”

Será? O Juiz não faz parte de sua comunidade? Não pensa? Não é um ser humano?

De outro lado, será que o Direito é somente a Lei? E a Justiça, o que será?

Poderíamos, como já fizeram tantos outros, escrever mais de um livro sobre esses temas.

Nesse momento, no entanto, temos que resolver o caso concreto de B.S.S. O que fazer com ele?

Nenhuma sã consciência pode afirmar que a solução para B.S.S seja a penitenciária. Sendo como ela é, a penitenciária vai oferecer a B.S.S. tudo o que lhe foi negado na vida: escola, acompanhamento especial, afeto e compreensão? Não. Com certeza, não!

É o Juiz entre a cruz e a espada. De um lado, a consciência, a fé cristã, a compreensão do mundo, a utopia da Justiça… Do outro lado, a Lei.

Neste caso, prefiro a Justiça à Lei.

Assim, B.S.S., apesar da Lei, não vou lhe mandar para a Penitenciária.

Também não vou lhe absolver.

Vou lhe mandar prestar um serviço à comunidade.

Vou mandar que você, pessoalmente, em companhia de Oficial de Justiça desse Juízo e de sua mãe, entregue uma cópia dessa decisão, colhendo o “recebido”, a todos os órgãos públicos dessa cidade – Prefeitura, Câmara e Secretarias Municipais; a todas as associações civis dessa cidade – ONGs, clubes, sindicatos, CDL e maçonaria; a todas as Igrejas dessa cidade, de todas as confissões; ao Delegado de Polícia, ao Comandante da Polícia Militar e ao Presidente do Conselho de Segurança; a todos os órgãos de imprensa dessa cidade e a quem mais você quiser.

Aproveite e peça a eles um emprego, uma vaga na escola para adultos e um acompanhamento especial. Depois, apresente ao Juiz a comprovação do cumprimento de sua pena e não roubes mais!

Expeça-se o Alvará de Soltura.

Conceição do Coité- Ba, 07 de agosto de 2008,
ano vinte da Constituição Federal de 1988.

Bel. Gerivaldo Alves Neiva
Juiz de Direito